CLAUDINO E ZALEWSKI

Sim. O Código Civil determina que a guarda de uma criança/adolescente deve ser exercida pelo genitor que melhor atenda aos interesses do...

Sim, por meio de uma ação revisional de alimentos. Aliás, o Artigo 1.699 do Código Civil brasileiro expressamente prevê essa...

Toda venda de veículo automotor, no Brasil, deve respeitar um procedimento de transferência previsto no Código de Trânsito Brasileiro...

Dúvida extremamente frequente é a de se o patrão pode mandar embora seu funcionário por entrar com uma ação trabalhista contra a empresa....

É comum que as pessoas desejem um cargo de gerência, pois acreditam que, via de regra, irão ganhar mais por isso. No entanto, nem sempre...

De forma bastante simples, no crime de roubo (Art. 157 do Código Penal), uma pessoa se utiliza de violência ou grave ameaça para...

Depende. Se o consumidor não chegou a ingerir o alimento, o entendimento da Justiça, na maior parte dos casos, é o de que não há dano...

Sim, em boa parte dos casos. Após o término da garantia contratual, que é aquela fornecida pelo próprio fabricante do produto, passa a...

Na grande maioria das vezes, não. Primeiro, abre-se um breve parêntese para esclarecer que não é a Lei que dita quando o consumidor tem,...

Mesmo que o réu tenha sido condenado com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade novos recursos, é possível fazer uso de uma...